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Os juros abusivos ocorrem quando as taxas cobradas em empréstimos, como os consignados, ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação ou são desproporcionais em relação ao mercado. O empréstimo consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento do tomador, oferece uma segurança maior para o credor, mas também pode levar a abusos nas condições contratuais.
Nos processos revisionais, o consumidor pode buscar a revisão judicial das cláusulas contratuais que consideram onerosas ou excessivas, visando a redução dos encargos financeiros.
A jurisprudência tem se mostrado favorável à análise das taxas de juros em situações que evidenciam a abusividade, garantindo assim maior equilíbrio nas relações de consumo e promovendo a justiça social. O conhecimento dos direitos e a busca por orientação legal são fundamentais para que os consumidores se protejam de práticas prejudiciais.
Atuamos em questões contratuais: Redige, revisa e negocia contratos, garantindo que estejam em conformidade com a lei e protejam os interesses de seus clientes.
Conflitos familiares: Assiste em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e testamentos.
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