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Direito de Família
O direito de família trata das relações familiares e dos direitos e deveres das pessoas envolvidas. Ele tem como objetivo regular as questões relacionadas ao casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos importantes da vida familiar. O direito de família é fundamental para proteger os direitos e interesses das pessoas envolvidas em uma relação familiar. Ele oferece uma estrutura legal que permite resolver conflitos e estabelecer direitos e responsabilidades de forma justa e equitativa.
- Divórcio (consensual e litigioso)
- Pensão alimentícia (fixação, revisão e execução)
- Inventário
- Curatela
- Guarda para avós
- Partilha de bens
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Fixação de Alimentos
- Alimentos gravídicos
- Revisão de pensão
- Execução de Alimentos
- Exoneração de pensão alimentícia
- Acordo extrajudicial de pensão alimentícia e homologação judicial
- Defesas em prisão do devedor de alimentos
- Conversão de União Estável em Casamento Civil
- Ação de reconhecimento de União Estável (inclusive pós morte)
- Ação de anulação de casamento
- Divórcio consensual
- Divórcio litigioso
- Divórcio extrajudicial ou judicial
- Dissolução de união estável
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Direito de Família
Direito de família
- Divórcio (consensual e litigioso)
- Pensão alimentícia (fixação, revisão e execução)
- Inventário
- Curatela
- Guarda para avós
- Partilha de bens
- Reconhecimento e dissolução de união estável
